Bacharel em Direito

Mauricio Correa

São Paulo (SP)

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Mauricio Correa

Artigo · há 11 anos

Dos pressupostos de admissibilidade dos recursos

Preliminarmente, consigne-se que o direito de ação está fortemente condicionado às condições da ação , quais sejam: legitimidade das partes, possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir, em...

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Artigo · há 11 anos

Contrato de franquia

1. CONCEITO DE FRANQUIA Entre os contratos de transferência de tecnologia, o contrato de “franchising” se destacou de forma mais rápida e abrangente. Um novo modelo de comercialização de produtos que...

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Mauricio Correa

Artigo · há 11 anos

Direito do Consumidor

O presente artigo tem por objetivo refletir, de forma sucinta, sobre o instituto da supressio , sobretudo nas relações consumeristas dos planos de saúde. Segundo definição de Flávio Tartuce,...

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