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Mauricio Correa
Publicações
(
4
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Artigos (4)
Mauricio Correa
Artigo ·
há 9 anos
Dos pressupostos de admissibilidade dos recursos
Preliminarmente, consigne-se que o direito de ação está fortemente condicionado às condições da ação , quais sejam: legitimidade das partes, possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir, em...
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Mauricio Correa
Artigo ·
há 9 anos
Contrato de franquia
1. CONCEITO DE FRANQUIA Entre os contratos de transferência de tecnologia, o contrato de “franchising” se destacou de forma mais rápida e abrangente. Um novo modelo de comercialização de produtos que...
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Mauricio Correa
Artigo ·
há 9 anos
Direito do Consumidor
O presente artigo tem por objetivo refletir, de forma sucinta, sobre o instituto da supressio , sobretudo nas relações consumeristas dos planos de saúde. Segundo definição de Flávio Tartuce,...
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Mauricio Correa
Artigo ·
há 9 anos
Direito Econômico
REFLEXÕES SOBRE O DIREITO ECONÔMICO F undamentos constitucionais para a proteção da livre concorrência pelo Estado Livre concorrência significa a possibilidade de os agentes econômicos atuarem de...
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